AVISO LEGAL

1. Informação Geral

1.1. A ARENALES PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. - COLÉGIO EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO (adiante, COLÉGIO) é uma entidade educativa com sede na Rua do Calvário 307, 4470-028 Gueifães, Maia, NIF: 517 767 006 e contacto de email info@colegioimaculadaconceicaomaia.com

1.2. O SITE corresponde ao domínio colegioimaculadaconceicaomaia.com, titularidade do COLÉGIO.

1.3. Fica ainda abrangido por estas condições, e incluido na designação SITE, o site do Jornal do Colégio, correspondente ao domínio ceicnoticias.mypressonline.com.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

2.1. Em cumprimento das obrigações legais, e para informar os utilizadores sobre as condições de utilização do SITE, o prestador, responsável pelo SITE, põe à disposição dos utilizadores este documento.

2.2. Quem aceder a este SITE, assume o papel de utilizador, comprometendo-se ao cumprimento destas disposições e de qualquer outra disposição legal aplicável.

2.3. Este SITE foi revisto e testado para que funcione corretamente. Em princípio, pode garantir-se o seu correto funcionamento 365 dias por ano, 24 horas por dia. Não obstante, o prestador não descarta a possibilidade de erros de programação, ou que ocorram situações de força maior, catástrofes naturais, greves, ou outras circunstâncias que impossibilitem o acesso ao SITE.

2.4. O prestador reserva-se o direito de modificar a informação do SITE, sem obrigação de informar os utilizadores. Entende-se como suficiente a publicação no SITE.

2.5. O COLÉGIO poderá habilitar terceiros a publicitar ou prestar serviços através do SITE. O COLÉGIO não será responsável por estabelecer as condições gerais e particulares da utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, tampouco ser​á responsável por esses serviços.

3. Acesso

3.1. O acesso ao SITE pelos utilizadores tem carácter livre e gratuito.

3.2. Quando seja necessário que o utilizador se registe ou introduza dados pessoais para aceder a algum dos serviços, a recolha e o tratamento dos dados pessoais do utilizador realizar-se-á conforme o disposto na Política de Privacidade.

3.3. É proibida a contratação de serviços através deste SITE por menores de idade. Os menores deverão obter previamente o consentimento dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pelos atos realizados pelos menores a seu cargo, conforme a normativa vigente.

4. Utilização do SITE

4.1. O utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos do SITE de forma diligente, correta e lícita. Em particular, compromete-se a abster-se de: Utilizar os conteúdos com fins ou efeitos contrários à lei, à moral é aos bons costumes geralmente aceitados ou à ordem pública. Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que tenha a autorização do titular desses direitos ou seja legalmente permitido. Tentar aceder ou utilizar as contas de correio eletrónico de outros usuários e modificar ou manipular as mensagens desses. Provocar danos nos sistemas físicos e digitais do COLÉGIO, dos fornecedores deste ou de terceiros. Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos que sejam suscetíveis de provocar os danos antes mencionados. Utilizar os conteúdos e, em particular, a informação obtida através do SITE ou dos serviços para remeter publicidade, comunicações com fim de venda direta ou qualquer outra finalidade comercial, mensagens não solicitadas, independentemente da sua finalidade, dirigidas a uma pluralidade de pessoas. Da mesma forma, compromete-se a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo a informação obtida.

5. Ligações a Outros Sites e/ou Páginas

5.1. Neste SITE, o utilizador poderá encontrar ligações a outros sites e/ou páginas da Internet através de links, botões, banners, etc., geridos por terceiros. O COLÉGIO não assume qualquer responsabilidade sobre qualquer aspeto relativo ao site ou página a que se estabelece ligação a partir do SITE.

5.2. O estabelecimento de qualquer ligação a partir do SITE a outro site ou página não implica a existência de algum tipo de relação, colaboração ou dependência entre o COLÉGIO e o responsável desse site ou página.

6. Endereço IP

6.1. Os servidores do SITE poderão detetar de maneira automática o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Esta atividade ficará registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito, que permite o posterior processamento dos dados com o único fim de obter medições estatísticas que permitam conhecer o número de impressões ou visitas das páginas, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

7. Responsabilidade

7.1. O prestador está isento de qualquer responsabilidade derivada da informação publicada no SITE, sempre que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por um terceiro.

7.2. O SITE pode utilizar cookies para levar a cabo funções imprescindíveis ao correto funcionamento e visualização do SITE. Os cookies utilizados no SITE têm carácter temporário e a sua única finalidade é melhorar a navegação no mesmo, desaparecendo com o fim da sessão do utilizador. Em nenhum caso se utilizarão os cookies para recolher informação de carácter pessoal. Mais informações sobre a Política de Cookies.

7.3. A partir do SITE é possível que o utilizador seja redirecionado para conteúdos de outros sites. O prestador não pode controlar sempre o conteúdo introduzido por terceiros nos respetivos sites, pelo que não assume nenhuma responsabilidade sobre esses conteúdos. De qualquer forma, assume que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa desrespeitar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública. De imediato, retirará a direção ao dito site e dará conhecimento do conteúdo em questão às autoridades competentes.

7.4. O prestador não é responsável pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, blogs, comentários, redes sociais, ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no SITE. Não obstante, o prestador disponibiliza-se aos utilizadores, autoridades e forças de segurança, para colaborar ativamente na retirada ou bloqueio de conteúdos que possam violar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros, ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que existe no SITE algum conteúdo suscetível da descrição referida, pedimos que notifique de imediato o administrador do SITE.

8. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

8.1. O SITE, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários ao seu funcionamento, desenhos, logótipos, textos e/ou imagens, são propriedade do prestador ou o mesmo possui licença ou autorização expressa por parte dos autores. Os conteúdos do SITE encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos aplicáveis.

8.2. Independentemente da finalidade a que for destinada, a reprodução total ou parcial, utilização, exploração, distribuição e comercialização requer autorização prévia por escrito do prestador. Qualquer uso não autorizado será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

8.3. Os desenhos, logótipos, textos e/ou imagens que não pertençam ao prestador e que possam aparecer no SITE, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ser suscitada a respeito dos respetivos conteúdos. O prestador conta com autorização expressa e prévia por parte daqueles.

8.4. O prestador não autoriza a terceiros que direcionem para conteúdos específicos do SITE, devendo sempre direcionar à página principal do SITE do prestador.

8.5. O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial. A sua mera menção ou aparição no SITE não implica a existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre eles, nem tampouco implica retorno, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

8.6. Para realizar qualquer observação sobre possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer conteúdo do SITE, deverá contactar info@colegioimaculadaconceicaomaia.com.

9. Proteção de Dados Pessoais

9.1. O responsável pelo SITE, em cumprimento do disposto na legislação aplicável sobre Proteção de Dados Pessoais, informa todos os utilizadores do SITE que forneçam ou venham a fornecer os seus dados pessoais, que estes serão incorporados num ficheiro automatizado devidamente inscrito.

9.2. Os utilizadores, ao assinalarem o respetivo quadrado, aceitam expressamente e de forma livre e inequívoca que os seus dados pessoais sejam tratados por parte do prestador para as seguintes finalidades: Remissão de comunicações comerciais publicitárias por email, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais. Estas comunicações comerciais serão relacionadas com os produtos ou serviços oferecidos pelo prestador, assim como por parte dos colaboradores com os quais tenha alcançado algum acordo de promoção comercial entre os seus clientes. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais. Em todo o caso, as comunicações comerciais serão realizadas pelo prestador e serão de produtos ou serviços relacionados com o setor do prestador. Realizar estudos estatísticos. Tramitar pedidos, solicitações, ou qualquer tipo de petição realizada pelo utilizador através de qualquer das formas de contacto postas à sua disposição. Enviar o boletim de notícias do SITE.

9.3. O prestador informa e garante expressamente aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão cedidos, em caso algum, a entidades terceiras e, na hipótese de se realizar algum tipo de cedência de dados pessoais, solicitará previamente o consentimento expresso, inequívoco e informado aos titulares dos mesmos.

9.4. Os dados solicitados através do SITE são obrigatórios, já que são necessários à prestação de um serviço de qualidade. Caso os dados não sejam facultados na totalidade, o prestador não garante que a informação e os serviços prestados sejam completamente ajustados às suas necessidades.

9.5. O prestador garante ao utilizador, em todo o caso, o exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento, informação e oposição, nos termos da legislação vigente. Em conformidade com o disposto na lei, poderá exercer os seus direitos remetendo um pedido expresso, juntamente com uma cópia do documento de informação, para os seguintes meios: email - info@colegioimaculadaconceicaomaia.com / morada - Rua do Calvário 307, 4470-028 Gueifães, Maia.

9.6. Igualmente, o utilizador poderá cancelar a subscrição de qualquer serviço, clicando no respetivo link disponível na parte final de todos os emails remetidos pelo prestador.

9.7. Igualmente, o prestador adotou as medidas técnicas e de organização necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados de carácter pessoal que trate, assim como para evitar a sua perda, alteração e/ou acesso or parte de terceiros não autorizados.

10. Jurisdição

10.1 O COLÉGIO perseguirá o cumprimento das condições anteriores, assim como qualquer utilização indevida do seu SITE; exercerá as ações civis e penais que lhe possam corresponder por direito.

10.2. As relações estabelecidas entre o COLÉGIO e o utilizador regem-se pelo disposto na normativa vigente, legislação aplicável e jurisdição competente.

10.3. Não obstante, nos casos em que a normativa preveja a possibilidade de as partes se submeterem a uma jurisdição, o COLÉGIO e o utilizador, com renúncia a qualquer outra jurisdição que lhes poderia corresponder, submetem-se aos Tribunais da Cidade do Porto.

11. Aviso de Copyright

11.1. Copyright © 2021 COLÉGIO. Todos os Direitos Reservados. Adverte-se que é estritamente proibido o uso comercial das imagens, textos, documentos, programas ou outro material incluídos no SITE do COLÉGIO.

11.2. O COLÉGIO reserva-se o direito de restringir o acesso à sua rede ou aos seus conteúdos.

11.3. Todos os utilizadores são responsáveis por rever regularmente os conteúdos deste Aviso para conhecer os nossos termos e condições.